Gustavo Cavalcanti Costa

MP 685 criminaliza qualquer forma de planejamento tributário lícito

Este início de século testemunha uma revolução tributária bem diferente daquela ocorrida há 800 anos com a Carta Magna e seu princípio de tributação consentida (1215). Esforços multilaterais têm resultado na relativização de paradigmas de soberania tributária[i], na emergência de valores como transparência e cooperação internacional e na pressão pelo nivelamento de regras de competição […]

CPMF, o falso imposto maquiado de contribuição

A CPMF será prorrogada pelo que representa de velho e de novo. Começaremos pelo velho, não alimentando mais ilusões sobre seu caráter provisório, a pirraça encenada no Congresso Nacional e sua real destinação. Haverá fisiologismo, cooptação, concessões, alguma náusea, mas, como sempre, vencerá o clichê da governabilidade. A velha governabilidade dos “donos do poder”, tão […]