Gustavo César

é especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-MG; com Extensão em Direito Tributário Internacional pelo Centro de Direito Internacional; e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Subseção Contagem/MG.

Opinião: Consequências da não transferência imediata de imóvel

Não é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, em finalizar o procedimento de transferência da propriedade do bem, iniciando-se no Cartório de Notas e se finalizando no Cartório de Registro de Imóveis, sendo este onde o imóvel estiver localizado. Todos nós conhecemos o brocardo “só é […]