Gustavo Cortez Nardo

é advogado e pós-graduando em Direito Tributário pela Fundação Eurípides Soares da Rocha.

Substituição tributária para frente é inconstitucional

Comenta-se das desavenças entre o Legislativo, Executivo e Judiciário, mas nada tem se falado de quando eles comungam para aumentar a arrecadação tributária, tendo como único lesado o contribuinte. Nesse contexto, surge o assunto da reforma tributária e o tributo mais abordado é o ICMS, com a discussão sobre unificação de alíquotas e o momento […]