O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, no dia 21 de março, a participação da Defensoria Pública da União, bem como das Defensorias estaduais, como amici curiae no RE 593.818, em que se discute o chamado período depurador, capaz de limitar o período de incidência dos maus antecedentes. Segundo o ministro, os pedidos das […]
