Gustavo de Toledo Degelo

é coordenador da área de Contencioso Tributário do Briganti Advogados, especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Degelo e Arello: MP da subvenção para investimento

No dia 30 de agosto foi publicada a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Nela é possível identificar que a pessoa jurídica tributada pelo lucro real, que receber subvenção da União, estados, Distrito Federal, ou municípios, desde que para implantar ou […]