Gustavo Fossati

Várias são as instituições independentes ou semi-independentes que auxiliam no planejamento do orçamento e da política fiscal e econômica na Alemanha. Elas são estruturadas em um modelo semelhante ao das IFS (Instituições Fiscais Independentes), desempenhando o papel de apoiar a sustentabilidade das finanças públicas, atuando para tornar públicas informações imparciais sobre as políticas fiscais governamentais, […]

Este artigo tem por objetivo analisar a temporalidade do processo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos em perspectiva comparada. O objetivo é verificar os marcos temporais previstos durante a tramitação da lei orçamentária em cada país, bem como eventuais consequências da inobservância destes prazos, principalmente na hipótese de o Legislativo não aprovar tempestivamente […]

1. Introdução Da forma como foi apresentada a CBS, nem todas as atividades econômicas estão devidamente abarcadas, deixando de fora diversas atividades inerentes à economia digital. A arquitetura de uma base ampla de incidência é decisiva para (i) assegurar a tributação ampla sobre o consumo, (ii) simplificar o Sistema Tributário Nacional no âmbito do consumo, […]