Gustavo Henrique Moreira do Valle

é juiz de Direito em Minas Gerais.

Denúncia anônima é elemento informativo e não prova contra réu

No âmbito do Estado de Minas Gerais, a experiência no foro criminal tem revelado ser extremamente comum o início de persecuções penais em virtude de notitia criminis anônima, na maioria das vezes realizada por meio do “Disque Denúncia”, também conhecido como “Disque 181”, serviço implantado pela Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de […]