é advogado, professor de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O tema é controvertido e quase não há doutrina jurídica e jurisprudência abordando a questão, sendo assim se faz necessária uma análise mais apurada sobre o Adicional da Tarifa de energia elétrica e a incidência do ICMS. A jurisprudência até já abordou questões ligadas a demanda contratada de energia elétrica e o ICMS, contudo ainda […]
