Gustavo Lorenzi de Castro

é sócio do escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados

Salvaguardas na importação são um estímulo a fraudes

As medidas de salvaguardas têm por objetivo aumentar temporariamente a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, de importações de determinados produtos em termos absolutos ou em relação à produção nacional. As savaguardas contêm surtos de importação de determinado produto, que possa colocar em […]