Casos recentes de impunidade no contexto empresarial brasileiro trazem à tona uma importante discussão sobre a necessidade de aprovação de um novo formato de proteção aos acionistas minoritários, no âmbito privado. A atual legislação societária brasileira, representada pela Lei Federal nº 6.404/1976, conhecida como "Lei das SAs" ou "LSA", apresenta diversos obstáculos e lacunas quando […]
