Gustavo Molina

é advogado da área tributária do Arbach e Farhat Advogados, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e autor de artigos em obras coletivas e em revistas especializadas em matéria tributária.

Inexigibilidade automática do ITCMD pós-reforma tributária

Após demasiados anos de espera, sendo ansiosamente aguardada pelo mercado e população em geral, a reforma tributária, enfim, saiu do papel, carregando consigo o objetivo maior de proporcionar um sistema tributário nacional menos complexo e burocrático. Freepik Muito embora focada em simplificar e otimizar a tributação sobre o consumo, a Emenda Constitucional nº 132/2023 — […]