é pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo, ex-assessor de ministro do STJ, procurador da Fazenda Nacional – lotado na Coordenação-Geral de Contratação Pública (PGFN).
A questão a ser investigada neste texto, relacionada à nova Lei de Licitações, refere-se ao enquadramento da contratação como de grande vulto no sistema de registro de preços (SRP), a fim de se definir se todos os itens e grupos independentes entre si devem ou não ser somados e se o potencial máximo de adesões […]
