Hallana Duarte Miranda

é juíza de Direito no TJ-SP. Ex-juíza no TJ-CE. Especialista em Direito Processual Penal.  Membro da Comissão de Raça e Gênero, da Comissão de Memória e do Grupo Especial do Meio Ambiente do TJ-SP. Membro de grupos de trabalho no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que visam a melhoria da atuação do Poder Judiciário na questão quilombola e de povos e comunidades tradicionais, além da salvaguarda da memória da escravidão e liberdade de pessoas negras. Membro do Fonaer (Fórum Nacional do Poder Judiciário para equidade racial).

Depoimento especial de crianças pertencentes a povos e comunidades tradicionais

A Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, concretizando o direito à participação previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança. O DE é um avanço na defesa dos direitos da infância, protegendo crianças de novas violências em audiências judiciais, […]