Hamilton Bonatto

é procurador do estado do Paraná, mestre em Planejamento e Governança pela UTFPR, graduado em Engenharia Civil e Matemática Plena, especialista em Direito Constitucional, em advocacia pública e em construção de obras públicas e autor dos livros Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-ocupação”, ambos pela Ed. Fórum, entre outros.

Licitação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual

“A aparência não é um guia confiável para a realidade.” Platão, em A República   A Lei nº 14.133/2021 elenca, no inciso XVIII do artigo 6º, os serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; b) pareceres, perícias e avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e […]