Hamilton Gonçalves Ferraz

Há algum tempo, uma obra um tanto conhecida, já alertava (BECCARIA, 2012): “que a pena não seja um ato de violência de um ou de muitos contra um membro da sociedade. Ela deve ser pública, imediata e necessária, a menor possível para o caso, proporcional ao crime e determinada pelas leis”. Desde então, não parece […]

Recentemente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) elaborou relatório conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) dispondo acerca da situação dos direitos humanos no Brasil (CIDH, 2021). Entre outros grupos vulneráveis, o documento aborda as pessoas privadas de liberdade, em especial no capítulo 3-A. Diante da atualidade dos dados e informações ali constantes, […]

Para o estudante de direito de primeiro, segundo período, o direito penal é caracterizado de inúmeras maneiras. Conforme a experiência de sala de aula demonstra, a maioria destas representações iniciais tende a perceber o direito penal um pouco como "o direito da maldade humana": um ramo do direito que se ocuparia, essencialmente, daquilo mais abjeto, […]