Harumi Pinheiro Hioki

é advogada do Contencioso Cível do L.O Baptista Advogados.

Opinião: O não reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

Em placar acirrado, o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas e o rateio de pensão por morte no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.045.273, finalizado em 18 de dezembro passado. No caso concreto, o recorrente ingressou com pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva, cumulado com pedido […]