É recorrente, na prática forense (mormente em tema de Habeas Corpus e de mandado de segurança) [1], a alusão à teratologia, ou não, da decisão guerreada. Daí o relevo da questão trazida à reflexão no presente estudo, à luz, principalmente, do magistério jurisprudencial edificado sobre a matéria. De saída, cumpre investigar o que nesse conceito fluido/abrangente se contém. No léxico […]
