é sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e masters of law (LL.M) em International Financial Law na King's College London.
A Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, criou um novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Certificados de Recebíveis no País, além de criar a Letra de Risco de Seguro (LRS), que pode ser emitida por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE). A MP 1.103 foi […]
No último dia 20 de julho foi publicada a Lei Federal nº 14.421, que alterou diversos dispositivos de relevância ao agronegócios e ao financiamento privado do setor. As alterações visam deixar mais claro o alcance dos instrumentos de financiamento privado a toda a cadeia, ou seja, os segmentos antes, dentro e depois da porteira da […]
