Antes de adentrar no assunto central deste artigo, é necessário traçar algumas observações acerca do atual perfil constitucional da Defensoria Pública. A Defensoria Pública configura-se como órgão autônomo, conforme restou estabelecido no artigo 134 da Constituição Federal. Assim é que, nada obstante não seja um Poder (os quais, adotando a clássica divisão tripartite, são identificados […]
