Helio Ferreira Moraes

é sócio de proteção de dados no Pinhão e Koiffman Advogados.

Helio Moraes: Multa da ANPD sobre vendas de base de dados

Muito tem se falado nos últimos dias sobre a primeira decisão sancionatória da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), publicada no último 6/7/2023, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 00261.000489/2022-62, no qual foi autuada a empresa Telekall Infoservice. De tudo se ouviu, e são todas críticas que precisam ser analisadas, é claro — […]

Moraes e Ziggiatti: E quando o assédio vem do topo?

Como membros do squad de Compliance e Boa Práticas do HUBRH+, estamos sempre analisando o comportamento das corporações, discutindo as boas práticas para aplicação pelas lideranças em geral, pois cada vez mais os gestores de pessoas se espalham nas empresas, criando metodologias e fluxos de trabalho, gerenciamento de acordo com suas próprias regras, convicções e […]

Helio Moraes: Crowdfunding e falta de ousadia da CVM

Foi publicada em 27/4/2022 e entrou em vigor em 1/7/2022 a Resolução CVM 88, revogando a antiga Instrução CVM 588, que regulava a captação de investimentos e ofertas públicas de pequeno porte em plataformas de crowdfunding. A nova resolução traz inovações importantes para as regras das ofertas públicas de sociedades empresárias de pequeno porte, com […]