é advogado e mestre em Direito. Professor e autor de livros e artigos jurídicos. Membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral). Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-Vila Velha (ES).
A propaganda eleitoral é a forma lícita de cooptação de votos do eleitorado. É por meio dela que o candidato se apresenta ao público em geral, enaltecendo suas qualidades pessoais e profissionais, bem como defendendo seu plano de governo para a gestão da sua cidade. As eleições municipais são realizadas na circunscrição eleitoral dos municípios […]
Em setembro deste ano a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos de Lei com o desiderato de promover uma minirreforma eleitoral para as eleições de 2024. Dentre eles o PL nº 4.438/2023, com alterações na Lei nº 9.504/97, antecipando, no seu conteúdo, a data das convenções partidárias para o período de 10 a […]
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu provimento a recurso ordinário da Coligação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, para julgar procedente ação de impugnação de registro do candidato a deputado federal Deltan Dallagnol. A causa de pedir dessa ação eleitoral, dentre outra, deduziu a incidência de Deltan na hipótese de inelegibilidade […]
Nas semanas que se passaram, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário do deputado estadual Fernando Francischini (Tutela Provisória Antecedente nº 39), do Paraná, para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe cassou o mandato, e lhe impôs inelegibilidade potenciada por […]
O presidencialismo de coalizão é um fenômeno da práxis política do Brasil. Sua existência foi identificada pelo cientista político Sérgio Abranches. Um conceito neutro, na explicitação de seu autor. Mas que diagnostica, no relacionamento institucional entre o Poder Executivo e o Legislativo, que para a governabilidade é necessária a formação de coalizão de maiorias. Isto […]
