Introdução – De acordo com o novo Código Civil o cônjuge sobrevivente concorre com os descentes (excetuadas algumas hipóteses) e com os ascendentes (sempre) na herança do falecido. Trata-se de uma inovação muita significativa, foco de grande polêmica no meio jurídico, e que poderá vir a acarretar situações de extrema injustiça. Antes de iniciar nossas […]
