Helio Saboya Filho

Presente na maioria dos países, a inafastabilidade do controle jurisdicional consta do artigo 5º da Constituição brasileira: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O acesso à Justiça pressupõe que as questões que lhe forem submetidas sejam livremente apreciadas. Do contrário, na melhor das hipóteses o cidadão hesitaria […]

Na última pesquisa encomendada pela OAB sobre a credibilidade de diversas instituições, o Poder Judiciário só ficou à frente do Congresso Nacional, apontando-se como responsáveis por sua baixa credibilidade a morosidade na solução dos casos e o envolvimento de juízes em escândalos – realmente, quando o juiz não honra a toga, além de tarde, o […]