Heloisa Bianquini

é mestranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da USP e graduada na mesma instituição; analista sênior de advocacy na ONG Grupo Mulheres do Brasil; e pesquisadora do Núcleo de Direito dos Negócios e do Grupo de Pesquisas em Direito, Gênero e Identidade, da FGV Direito SP.

Consultor Jurídico

DMA: um mapa da área do debate regulatório

Após quase dois anos de acalorado debate, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu comunicaram em 25 de março deste ano [1] que atingiram um acordo político provisório favorável ao Digital Markets Act (DMA), uma legislação de caráter concorrencial, voltada a grandes plataformas, cujo objetivo declarado é tornar os mercados digitais mais justos […]

Consultor Jurídico

Combate à violência doméstica em tempos de pandemia

ConJurEm tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação do Estado em diversos domínios, como na economia e na saúde pública. Ao mesmo tempo, discute-se a realocação de verbas governamentais de diversas áreas para a garantia de padrões mínimos de vida para milhões de brasileiros que perderão empregos e renda por conta do confinamento […]

Empresarial

Opinião: governo busca liberdade econômica sem segurança jurídica

Após passar pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão 17/2019, originado de modificações à Medida Provisória 881, aguarda votação pela Câmara, e há previsão que esta se dê nesta terça-feira (13/8). Em seu surgimento, a MP 881, também conhecida como "MP da liberdade econômica", recebeu inúmeros elogios por seu […]