é advogado tributarista no escritório Ayres Ribeiro, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e graduando em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
A Solução de Consulta Cosit nº 64 [1], publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2024, tratou da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo o entendimento expresso, o pagamento desse benefício a diretores estatutários não empregados está sujeito à incidência das contribuições previdenciárias e do Imposto […]
