Henrique de Paula

No dia 24 de agosto de 2023, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, sancionou a Lei nº 14.657/23, que alterou o artigo 815 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que as partes e advogados se retirem em caso de atraso injustificado das audiências trabalhistas. A norma é oriunda do Projeto de Lei nº 1.539/2019, […]

Os modelos de relações de trabalho constantemente sofrem mudanças em razão das transformações e avanços da sociedade. Nos últimos anos, com o desenvolvimento da tecnologia, houve também o surgimento de trabalhos oriundos de aplicativos. Os aplicativos que conectam o consumidor ao prestador de serviço estão em alta. Entre diferentes objetivos e empresas, esse novo modelo […]