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Henrique Garbellini Carnio

é advogado, professor convidado na Faculdade de Direito de Franca (SP) e da pós-graduação em Direito Constitucional da FMU-SP, mestre em Direito pela PUC-SP.

Estudo muda situação jurídica das antenas de telefonia móvel

Há um considerável tempo vem se discutindo os possíveis efeitos que a radiação das antenas existentes em torres de telefonia celular pode causar às pessoas que estão expostas às suas ondas continuamente. De modo mais específico, ao importarmos o modelo das agências reguladoras dos Estados Unidos, com a criação da Anatel, a discussão tomou fôlego […]

O senso comum e sentido comum teórico dos juristas

“Nós pedimos com insistência: não digam nunca: isso é natural. Diante dos acontecimentos de cada dia. Numa época em que reina a confusão. Em que corre sangue, em que se ordena a desordem, em que o arbitrário tem força de lei, em que a humanidade se desumaniza. Não digam nunca: isso é natural.” Bertold Brecht. […]