Henrique Gonçalves Trindade

O artigo 112 do Código Tributário Nacional aduz que "a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (…) Inciso II — à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos". Portanto, in dubio pro contribuinte. SpaccaNo […]

O filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C) tinha como essência do seu pensamento lógico observar se as premissas (protasis) levam a uma conclusão (sumperasma) coerente. SpaccaPartindo desse ensinamento, avaliemos as seguintes premissas para chegarmos a uma conclusão lógica. Primeira premissa: para que a Justiça seja efetiva, o Estado deve proporcionar e facilitar o livre acesso ao Poder […]

A secular luta das mulheres em busca do reconhecimento dos seus direitos já deveria ser página lida, resolvida e virada, mas, surpreendentemente, ainda hoje presenciamos, e até mesmo admitimos, a propagação de diferenças e o incremento do desequilíbrio entre os sexos. SpaccaNa seara eleitoral, as diferenças são históricas. Só com a vigência do primeiro Código […]

O sistema de arrendamento mercantil, mais conhecido como leasing, tem sido muito utilizado na aquisição de bens duráveis, especialmente veículos. O sistema que permite financiar 100% do valor do bem, em prazo nunca inferior a 24 meses, empolgou o cidadão que, acreditando na suposta estabilidade econômica da nação assumiu dívidas adotando como indexador o dólar. […]