Henrique Hoffmann

é delegado de Polícia Civil do Paraná, autor pela Juspodivm, professor da Verbo Jurídico, Escola da Magistratura do Paraná e Escola Superior de Polícia Civil do Paraná, mestre em Direito pela Uenp, colunista da Rádio Justiça do STF e ex-professor do Cers, TV Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Justiça, Escola da Magistratura Mato Grosso, Escola do Ministério Público do Paraná, Escola de Governo de Santa Catarina, Ciclo, Curso Ênfase, CPIuris e Supremo.

Academia

Exceção da verdade na investigação: releitura constitucional

Aspectos gerais dos crimes contra a honra Considerada um dos bens jurídicos mais relevantes do ser humano, a honra recebe especial proteção do Direito e tutela múltipla pelo ordenamento jurídico, especialmente através da Constituição Federal, Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), Código Penal, Código Penal Militar, Código Eleitoral, Lei […]

Criminal

Golpe do novo número em aplicativos de celular

No golpe do perfil fake ou do novo número, o estelionatário utiliza-se de técnicas de engenharia social para enganar a vítima e a convencer a transferir dinheiro a suposto título de empréstimo, fingindo ser alguém de seu convívio. SpaccaPara tanto, o golpista entra em contato com a vítima, geralmente via aplicativo de celular, seja ele […]

Constitucional

Carta de Pirenópolis traz novos enunciados sobre segurança

Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos intelectivos [1]. A participação em congressos colabora para o desenvolvimento do pensamento crítico do pesquisador, o qual envolve a "capacidade de analisar ideias ou factos de forma objetiva, racional e lógica, de forma a deduzir respostas ou soluções racionais" […]

Consultor Jurídico

Crime de violência institucional: abusando da Lei de Abuso

A Lei 14.321/22, que entrou em vigor na data de sua publicação (31/3/2022), tipificou o crime de violência institucional, inserindo o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/19). SpaccaA nova lei é fruto da repercussão nacional do julgamento de uma acusação de estupro em Santa Catarina, em que a vítima, Mariana […]

Consultor Jurídico

As cautelares e as medidas por prognose e por retrospecção

As medidas cautelares no Direito Processual Penal, destinadas a assegurar a eficácia da persecução penal (investigação policial e processo judicial), são comumente classificadas como: a) pessoais; b) probatórias; ou c) patrimoniais. No caso das pessoais, o cerceamento cautelar causa restrições a liberdades pessoais do investigado (como direito de ir e vir e liberdade profissional), obstacularizando […]

Criminal

Stalking: o crime de perseguição ameaçadora

ConJurA Lei 14.132/21, que entrou em vigor na data de sua publicação (1º/04/21), introduziu no Capítulo VI da Parte Especial do Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como stalking, tipificando-o no art. 147-A. O fenômeno da perseguição incessante, estudado pela Criminologia[1] há algum tempo, agora merece uma figura típica específica. A palavra em […]

Criminal

Abuso de autoridade: constranger a depor quem deve guardar sigilo

ConJurA Lei 13.869/19 revogou a Lei 4.898/65 para se tornar a atual Lei de Abuso de Autoridade, abrangendo a tipificação de crimes funcionais, cometidos pelo agente público que extrapola os limites de atuação e fere o interesse público.[1] Um dos mais importantes delitos é o de constrangimento a depoimento ou prosseguimento indevido de interrogatório, albergado […]

Consultor Jurídico

Agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas

A Lei 13.964/19 (pacote "anticrime") [1] ensejou inúmeras mudanças na legislação penal e processual brasileira, sendo uma das mais marcantes a figura do agente policial disfarçado. Essa figura foi inserida na legislação penal especial nos artigos 17, §2º, e 18, parágrafo único, da Lei 10.826/03 e no artigo 33, §1º, IV, da Lei 11.343/06. SpaccaLei 10.826/03: […]

Criminal

Abuso de autoridade: constranger preso a vexame ou a produzir prova

ConJurÉ consabido que a Lei 13.869/19, ao revogar a Lei 4.898/65, tornou-se a atual Lei de Abuso de Autoridade, englobando a tipificação de crimes funcionais, cometidos pelo agente público que extrapola os limites de atuação e fere o interesse público.[1] Vejamos o crime de constrangimento de preso a exibir corpo, a vexame ou a produzir […]

Consultor Jurídico

Sobre lavagem de dinheiro simultânea ou concomitante

Há muito tempo fazem parte da história da humanidade os atos de ocultar ou dissimular a natureza ilícita de dinheiro ou bens. Parcela dos estudiosos ensina que esconder a origem criminosa de valores é tão antigo quanto a circulação de capitais pelo mundo; a obtenção de valores de procedência ilícita acabou levando à mascaração de tais […]