Henrique Tavares Ribeiro de Oliveira

é advogado do Fialho Salles Advogados com experiência em consultoria tributária envolvendo tributos diretos e indiretos e pós-graduado em Direito Empresarial e Tributário pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).

Henrique Tavares: Compensação de créditos tributários federais

Em julho desse ano foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 24/2022, que trata sobre a compensação de créditos tributários federais. Na oportunidade, a Receita Federal interpretou a IN RFB 2.055/2021, artigo 69, §2º [1], e esclareceu qual a proporção de crédito original e juros incidentes sobre o crédito original a ser utilizada no momento de […]