O tema sobre a concessão do benefício aposentadoria especial, já amplamente debatido pelas empresas que desenvolvem atividades que expõem seus empregados à agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos, com reflexos na alíquota adicional de Seguro Acidente do Trabalho/Riscos Ambientais do Trabalho ("SAT/RAT"), sofreu importantes modificações quando da edição do Decreto nº 10.410/2020, que […]