é advogado, sócio de Dantas, Lamenza e Carneiro de Oliveira Sociedade de Advogados, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco e especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
O artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (CPC), determina que o juiz fixará os honorários advocatícios por apreciação equitativa quando inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando muito baixo o valor da causa. Embora frequentemente os juízes e desembargadores estipulem parâmetros próprios de valoração, tal disposição deixa uma margem elevadíssima […]
