Hully Rosário

Com o andamento já adiantado da reforma da Previdência, a qual abrange também aspectos constitucionais e de matéria financeira, as atenções se voltam para a discussão acerca da reforma tributária, já destacada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como o próximo foco após a aprovação da reforma da Previdência. O próprio presidente […]

No último dia de abril, foi publicada a Medida Provisória 881, nomeada no cenário jurídico de MP da "liberdade econômica", que promete garantir o "livre mercado", bem como a análise da razoabilidade do impacto econômico da edição ou alteração de atos normativos de interesse geral. O texto da medida provisória veicula normas que ambicionam a proteção da […]