Humberto Martins

A crise sanitária mundial exigiu que os países adotassem medidas emergenciais para refrear a expansão do vírus enquanto não se lhe conhece a cura, mas também medidas político-econômico-sociais e jurídicas que se destinem a evitar consequências maiores ou  que se prorroguem no tempo e venham a comprometer implacavelmente os dias futuros. SpaccaDada a excepcionalidade desta […]

SpaccaPrescrição e decadência são dois institutos por si só complexos, mas dos mais carecedores de atenção nestes tempos atribulados pela pandemia da Covid-19. Como dito anteriormente (Parte I), o cidadão brasileiro está às voltas com inúmeros questionamentos sobre as relações jurídicas de direito privado durante a pandemia: o locatário poderá descumprir o critério da pontualidade […]

Spacca No intercâmbio das recentes reflexões sobre a pandemia da Covid-19, observa-se que as questões de direito público são imensas, mas, paralelamente, amplas são também as dúvidas sobre as relações jurídicas de direito privado. A preocupação do locador e do locatário com os aluguéis; o cancelamento da viagem adquirida com antecedência; os meses adiantados ao plano […]

SpaccaNa semana passada, a parte 1 desta minha reflexão tratou do dever de informar e do direito à informação sob a perspectiva do direito do consumidor, razão pela qual recomendo a sua leitura a título de contraponto com a parte abordada hoje. Passo, agora, a alguns comentários que, a meu sentir, são importantes para compreender a […]

SpaccaVenho hoje, nesta quarta-feira (19/2), ao espaço reservado à coluna "Direito Comparado", escrita pelo Professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., que, gentilmente, me cedeu a oportunidade para que eu aborde, sob a perspectiva do direito pátrio, um tema que muito me apraz, além de estar sempre presente na jurisprudência dos tribunais brasileiros: a informação, um direito […]

SpaccaO transporte aéreo é serviço essencial e, em alguns casos, “essencialíssimo”, razão pela qual o cancelamento de voos não pode ocorrer sem motivo técnico ou de segurança. Feita essa breve introdução sobre o tema que trago para o leitor, registro minha satisfação em participar novamente da coluna "Direito Civil Atual", coordenada pelos Ministros Luis Felipe […]

SpaccaÉ uma honra retornar à coluna "Direito Civil Atual", coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e por mim, ao lado dos professores Ignacio Poveda, Otavio Luiz Rodrigues Jr., José Antonio Peres Gediel, Rodrigo Xavier Leonardo e Rafael Peteffi da Silva. Na solução dos conflitos, a heterocomposição e a autocomposição já pertenceram ao […]

SpaccaEm outubro de 2014, foi trazida à lume para a comunidade jurídica a Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), pelas mãos de seu editor, professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e dos coordenadores editoriais Ignacio Maria Poveda Velasco, da mesma instituição, José Antônio Peres Gediel e Rodrigo […]

SpaccaNesta coluna, resolvi tratar de um tema pouco conhecido pela comunidade jurídica. A homologação de sentenças estrangeiras é um assunto que sempre foi tratado, doutrinariamente, no âmbito do Direito Internacional Privado. Contudo, com a ampliação da arbitragem internacional, o tema tem evocado enorme importância para diversas outras áreas. A primeira previsão constitucional para homologação de […]

SpaccaNa coluna anterior, trouxemos aos leitores da coluna Direito Civil Atual a primeira parte dos comentários sobre direitos do autor de obra de arte, a partir de caso concreto apreciado pela 2ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Nesta coluna, daremos continuidade à análise do tema à luz do julgado (REsp 1.422.699/SP), […]