Humberto Sanches

Foi publicada, no último dia 4 de abril de 2023, a primeira manifestação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) acerca de aspectos tributários envolvendo o beneficiário, residente em território paulista, de um trust no exterior. No caso analisado, o contribuinte informou que é um dos beneficiários de um trust […]

O mercado de criptoativos vem crescendo nos últimos anos, atraindo cada vez mais a atenção das autoridades fiscais e regulatórias brasileiras. Nesse sentido, referidas autoridades se pronunciaram sobre como declarar e tributar as operações envolvendo esses bens. Notemos que muitos investidores em criptomoedas desconhecem ou não observam as obrigações impostas pela Receita Federal, o que […]