Iago Cavalcante Fernandes

é advogado com atuação específica em Direito Público, pós-graduado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública, pós-graduado em Licitações e Contratos, assessor jurídico municipal e membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB-CE Subsecção Sobral.

Agente de contratação nas licitações: servidor comissionado pode exercer essa função?

O papel do agente de contratação nas licitações públicas é de extrema importância para garantir a legalidade, transparência e eficiência dos processos licitatórios. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, traz diversas regulamentações que visam a aprimorar a gestão pública e assegurar a correta condução dos certames, dentre elas instituiu a […]