Ian Fernandes de Castilhos

é advogado, especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e em Advocacia Tributária pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Constitucional

Ian de Castilhos: Piso da enfermagem e a Doutrina da Legislação

A decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na ADI 7.222, referendada pelo Pleno no último dia 19 de setembro, gerou grande comoção nas redes sociais. A decisão citada suspendeu a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de enfermagem. Dentre as razões da decisão é objeto de […]

Academia

Ian de Castilhos: Por que precisamos de uma Doutrina da Legislação

"O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo dos jovens de classes mais altas [1]." Em torno dessa afirmação, o deputado General Peternelli defende a cobrança de mensalidade para os mais ricos em universidades públicas. A Proposta de Emenda Constitucional nº 206/2019 […]