é estagiário do Ministério Público oficiante nos Juizados Especiais Criminais de Belo Horizonte, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduando em Direito, com ênfase em Direito Penal.
Em matéria de hermenêutica penal, o capítulo do concurso de leis (ou conflito de leis ou concurso aparente de normas) [1] desponta como um problema dogmático clássico. Evitando o bis in idem [2], o exegeta deve considerar as relações — de especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade — entre dois ou mais preceitos penais, por serem […]
