Ibaneis Rocha

Os mais recentes ataques ao Poder Judiciário não são um fenômeno novo, muito menos estão restritos ao Brasil. Veja-se o que ocorre em países do leste europeu varridos por ventos ultranacionalistas. Na Polônia, mais de uma dezena de leis tiraram a independência do Judiciário e alarmaram a União Europeia. Na Hungria, além de demissões em […]

É sempre arriscado avaliar os 365 dias do ano a partir de um ou outro acontecimento. Ou mesmo a partir do corte de um pequeno período. Mas creio que não há dúvidas de que este dezembro concentrou, em poucos dias, uma série de lições sobre as quais é necessário refletir para que deixemos em 2016 […]

Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei do Senado Federal 500/2015 de iniciativa do senador José Antônio Medeiros (PSD-MT) que determina, em ações de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, que o réu comprove a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios. […]