Ícaro Jorge da Silva Santana

é advogado do Instituto de Direito Coletivo (IDC), procurador de Direitos Humanos da OAB/DF, professor e pesquisador atuante no Grupo de Estudos e Pesquisa Sobre Políticas, História, Educação e Relações Raciais e Gênero (GEPPHERG) e doutorando em Direitos Humanos e Cidadania na UnB.

Processo

Sobre honorários de sucumbência: direitos coletivos em xeque

O período democrático abriu a possibilidade de entrada e participação de diversos atores, como parte do próprio jogo democrático, nos três poderes. No Poder Legislativo e Executivo, uma série de organizações, coletivos e associações articulam os seus interesses políticos, apresentando as suas reivindicações como matéria viva na Esplanada e nos corredores da Câmara e do […]