Ígor Araújo de Arruda

Em 1809 surgia na Suécia a figura político-jurídica do ombudsman, cuja abertura conceitual permite indicá-lo como ouvidor, provedor ou representante do povo e do cidadão contra a arrogância autoritária do poder e o autoritarismo ou abuso público. Essa invenção sueca buscava "lidar com o desamparo do indivíduo diante de abusos e segredos das autoridades e […]

O Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo-RS indeferiu recentemente requerimento de penhora eletrônica de dinheiro, nos autos de uma execução extrajudicial, em razão dos rigores da Lei de Abuso de Autoridade[1]. Alegou a magistrada que enquanto o STF não se posicionar sobre as ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a Lei […]

O presente texto é uma síntese do artigo a ser publicado na obra coletiva “Defensoria Pública, Democracia e Processo II”, vol. 3 da Biblioteca Estado Defensor, motivo pelo qual haverá supressão de relevantes citações jurídicas, históricas e literárias. Trata-se de estudo sobre o papel da Defensoria Pública, enquanto instrumento e expressão do regime democrático, para […]

O presente texto objetiva debater os aspectos processuais da prestação alimentar sob a seguinte perspectiva: é possível cumular o pedido de alimentos com outro(s) relacionado(s) às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações? Caminhando entre o rito especial e o rito comum (com pedidos cumulativos), o artigo seguirá seu […]

Elas ouviram, elas viram, elas sabem e podem nos ensinar. Elas viram que você denunciou o réu sem justa causa e que você a recebeu de maneira genérica, com aquela decisão erga omnes. Elas viram que você apresentou defesa criminal escrita, em razão da "revelia" processual penal, sem tentar contato ou aproximação com o réu, […]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve ser exortado de que a Defensoria Pública da União (DPU) não é (ao menos não mais) órgão do Ministério da Justiça — Poder Executivo da União. Provavelmente desconhece, ou mesmo ignora, o teor da EC (Emenda à Constituição) 74/2013, que estendeu a autonomia institucional (administrativa, funcional e […]