Igor da Silva Paulino Borges

é assistente jurídico no escritório Álvaro Santos Advocacia.

Insumo não é bem de capital: regra do STJ que afasta CDC do produtor rural precisa de releitura

Uma colheitadeira parada por um dia de safra pode representar mais de R$ 600 mil em receita não realizada [1]. Quando o motivo da paralisação é um vício de fabricação, a pergunta jurídica que se impõe é antiga e mal resolvida: aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação entre o produtor rural e […]