Ilan Fonseca de Souza

Este artigo tem a finalidade de refletir sobre argumentos que defendem que a morfologia do trabalho inaugurada pelo capitalismo de plataforma estaria pondo um fim à subordinação jurídica enquanto elemento típico da relação de emprego. Em outras palavras, tem a função de perquirir se profecias doutrinárias de mitigação da subordinação e de maior igualdade nas […]

O vocábulo latino argumentum ad logicam, traduzido para o português como "a falácia da falácia", pode ocorrer quando se induz o (a) interlocutor (a) a uma conclusão errada a partir de um argumento falacioso. Essa prática antiga foi utilizada como arte da distração por Goebbels, publicitário de Hitler, ao estabelecer o princípio da transposição. Explicava […]

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) declarou, em fins de abril, não haver relação de emprego entre motoristas e o aplicativo de transporte Uber. No julgamento do Recurso de Revista nº 271-74.2022.5.13.0026, o colegiado, por maioria, levou em conta a liberdade de um motorista paraibano para escolher os horários e locais pelos […]

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Direito do Trabalho, confere aos empregadores a tutela de seus interesses. O conjunto de tais interesses, juridicamente protegidos, materializa-se no poder empregatício, cuja face contrária consiste na subordinação dos trabalhadores. A subordinação apresenta-se sob três aspectos analíticos, com enfoque nos poderes patronais, quais sejam, a hierarquia, supervisão e […]

A uberização do trabalho vem suscitando debates acerca dos limites entre o trabalho autônomo e aquele caracterizado como relação de emprego. Este artigo investiga se a prestação de serviços de motoristas da Uber configura um dos requisitos da relação de emprego: a subordinação. As reflexões aqui apresentadas resultam de uma abordagem empírica orientada pela etnografia […]

O Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução 137/2005, editou a Súmula 418, afirmando que a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de Segurança. A finalidade, ao que tudo indica, foi impossibilitar a revisão, por meio de ação autônoma, […]

Realizou-se um levantamento preliminar acerca das estatísticas que envolvem a Procuradoria do Trabalho da 5ª Região, procuradoria esta responsável pelo estado da Bahia. O objetivo foi extrair um diagnóstico perfunctório acerca dos procedimentos que por ali passaram como forma de aferir se houve alguma mudança de postura naquela instituição nos últimos anos. A pesquisa foi […]