é advogada familiarista, especializada em alienação parental pela PUC-RJ, secretária-geral da Comissão de Alienação Parental da OAB-RJ (Niterói) e membro do Instituto Brasileiro do Direito de Família e Palestrante.
Em 24 de maio de 2022 foi sancionada a Lei 14.344/22, conhecida como Lei Henry Borel, que entrou em vigor em 8 de julho deste mesmo ano, em razão de sua vacatio legis de 45 dias, conforme apregoa a regra esculpida no artigo 8º, §1º da LC 95/98. SpaccaA ampliação desse sistema de proteção legislativa […]
