Isabela Dunaev

O presente artigo analisa o financiamento debtor in possession (DIP) à luz da Lei nº 11.101/2005 (LREF), trazendo o comparativo da aplicação do instituto antes e depois da reforma introduzida pela Lei nº 14.112/2020, destacando sua importância como mecanismo essencial para a efetividade da recuperação judicial. O DIP finance permite o aporte de “dinheiro novo” […]

A discussão sobre bem de capital essencial repousa na norma insculpida no §3º, do artigo 49, da Lei nº 11.101/2005. mindandi/Freepik De acordo com o critério temporal traçado pelo artigo 49 da Lei 11.101, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. O Superior Tribunal de […]

A evolução dinâmica dos mercados globais e a interconexão crescente entre entidades empresariais de diferentes nações geram desafios aos operadores do Direito, se desdobrando em questões sensíveis ao sistema jurídico quando se trata de resolver a insolvência em um contexto transnacional. Dentre as especificidades de um processo que envolva grupo econômico em múltiplas jurisdições, uma […]

É sabido que as alterações introduzidas na Lei nº 11.101/2005 a partir do advento da Lei nº 14.112/2020, a qual entrou em vigor no mês de janeiro do corrente ano, trouxeram diversas inovações legislativas, algumas que representam entendimento já consolidado da doutrina e da jurisprudência especializada e outras menos (ou sequer) conhecidas da prática forense, […]