Isabela Gonçalves da Rosa

é advogada do escritório Bento Muniz Advocacia, especialista em Direito Tributário, mestranda em Economia e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante das Comissões de Reforma Tributária e de Assuntos Tributários da OAB/DF.

Difícil calibragem no enfrentamento ao devedor contumaz

Dentre tantos desafios, o direito tributário brasileiro convive com um problema conhecido, mas sem que houvesse, até então, uma resposta normativa uniforme. A dificuldade está em separar, com critérios objetivos, a inadimplência associada a contextos de crise empresarial daquela que se convertia em estratégia de atuação no mercado. Em um caso, estão os atrasos pontuais […]