é pesquisadora na imec — KU Leuven — CiTiP (supervisora: prof. dr. Peggy Valcke). Mestre em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília (UnB) e bacharel em Direito pela mesma instituição.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs um sistema de proteção diferenciado às crianças e adolescentes, grupo vulnerável e altamente inserido no contexto digital. A seção III, do Capítulo II da norma traz disposições específicas sobre as condições para o tratamento de dados desse grupo e as os Enunciados da 9ª Jornada de […]
No último dia 10, o site do Ministério da Saúde e, especialmente, o serviço de Conect-SUS, utilizado pelos cidadãos para obtenção de informações sobre o Certificado Nacional de Vacinação de Covid-19, exigido para acesso a diversos locais públicos, ficaram indisponíveis. A página na web passou a exibir um aviso afirmando que o site teria sofrido […]
A relação entre Direito e Economia é tradicionalmente explorada a partir de uma ideia de isolamento da noção de mercado e de liberdade econômica em relação à ordem jurídica. Essa perspectiva isolacionista ganhou influência no meio jurídico principalmente a partir da década de 1960 com o desenvolvimento da Análise Econômica do Direito (AED). Principalmente a […]
