é advogada criminalista, mestre e doutoranda em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
No último dia 24 de março, o resultado do julgamento do réu O.C.S. [1], acusado de matar F.P.S., trouxe à tona a discussão acerca do emprego da tese de legítima defesa no âmbito do Tribunal do Júri, bem como da caracterização do excesso na legítima defesa em casos de crimes dolosos contra a vida. SpaccaConsta […]
