Isabela Soares Bicalho

é advogada de Direito Ambiental e Climático e mestranda em Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Criminal

Regime disciplinar diferenciado e revisão judicial a partir do caso Norambuena vs. Brasil

A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Hernández Norambuena vs. Brasil, proferida em 17 de outubro 2026 e publicada em 23 de janeiro de 2026, examina a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela imposição e manutenção de regime de isolamento prolongado ao demandante no contexto do regime disciplinar diferenciado (RDD), […]

Internacional

Definição de parâmetros sobre denúncia: caso Chirinos Salamanca vs. Venezuela

A sentença proferida em 21 de agosto de 2025 no caso Chirinos Salamanca y otros vs. Venezuela examinou, em sede de exceções preliminares, questões estruturais relativas à jurisdição da Corte Interamericana diante da denúncia da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Cadh) pela Venezuela, formalizada em 2012 e com efeitos a partir de setembro de 2013 […]