Isabella Menta Braga

Em meados de dezembro entrou em vigor mais uma Resolução da ANS 259, que obriga as operadoras de planos de saúde a garantir aos consumidores a marcação de consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos ali definidos, que vão de três a 21 dias, de acordo com o procedimento.  Além disso, a resolução prevê a […]

O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou Direitos (ITCMD), também conhecido como imposto “causa mortis”, criado pela Lei 10.705/00, tem como objetivo arrecadar recursos para custear os Estados e o Distrito Federal. Considerando que o ITCMD é devido quando do processamento de inventários/arrolamentos, sendo sua quitação uma condição para […]